A pouca vergonha continua

Abonos podem duplicar vencimento mensal
Alexandra Marques
Em Portugal, os deputados ganham 3708 € de salário-base, o que corresponde a 50% do vencimento do PR. Os subsídios de férias e de Natal são pagos em Junho e em Novembro e têm direito a10% do salário para despesas de representação. Como também lhes são pagos abonos de transporte entre a residência e São Bento uma vez por semana, e por cada des-locação semanal ao círculo de eleição, um deputado do Porto, por exemplo, pode receber mais 2.000 €, além do ordenado.
De acordo com o "Manual do Deputado", os representantes do povo podem estar no regime de dedicação exclusiva e acumu-larem com o pagamento de direitos de autor, conferências, palestras, cursos breves, etc.
Como o fim da subvenção vitalícia irá abranger somente os deputados eleitos em 2009, os que perfa-çam até ao final da legislatura 12 anos de funções (consecutivos ou intervalados) ainda a recebem, mas com menor valor.
Quem já tinha 12 anos de funções quando a lei entrou em vigor ─ em Outubro de 2005 ─ terá uma subvenção vitalícia de 48% do ordenado base ─ pelo actual valor, quase 1.850 € ─ logo que comple-tar 55 anos.
O Governo acautelou assim a situação de parte dos deputados do PS eleitos em 1995, com a 1ª vi-tória de Guterres, pelo que ao fim de 10 anos de actividade (até 2005) poderão auferir a pensão vita-lícia que corresponde a 40% do vencimento-base ─ 10 anos a multiplicar por 4% do vencimento base auferido quando saiu do Parlamento.
A subvenção é cumulável com a pensão de aposentação ou a de reforma até ao valor do salário ba-se de um ministro que é em 2008 de 4.819,94 €. Os subvencionados beneficiam ainda "do regime de previdência social mais favorável aplicável à Função Pública", diz o documento.
Sócrates recebe pensão vitalícia
José Sócrates tem direito à pensão vitalícia por ter 11 anos de Parlamento. Eleito pela 1ª vez em 1987, esteve 8 anos consecutivos em funções. Secretário de Estado do Ambiente e ministro da pasta nos Governos de Guterres, voltou em Abril de 2002, onde ficou mais 3 anos.
Quem tem e vai ter a subvenção
Almeida Santos (PS), Manuela Ferreira Leite, Manuel Moreira e Eduarda Azevedo (PSD), Narana Coissoró e Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) e Isabel Castro (PEV) já requereram a subvenção vitalícia. Outros 31 deputados, 20 dos quais do PS, poderão pedi-la, pois até ao fim de 2009 perfa-zem 12 anos de mandato, embora só se contabilizem os anos até 2005.
Salário cresceu 77 € num ano
Em 2007, o vencimento-base de um deputado foi 3.631,40 €. Este ano é de 3.707,65 € , segundo a secretaria-geral da AR. Um aumento de 77 €.
Presidir à AR dá direito a casa
O presidente da AR recebe 80% do ordenado do PR ─ 5.810 €. Recebe ainda um abono mensal pa-ra despesas de representação no valor de 40% do respectivo vencimento 2.950 €, o que perfaz 8.760 €. Usufrui de residência oficial e de um veículo para uso pessoal conduzido por um motorista.
10 têm carro com motorista
Ao presidente do CA (José Lello), aos 4 vices-presidentes da AR ─ na actual legislatura, Manuel Alegre (PS), Guilherme Silva (PSD), António Filipe (PCP) e Nuno Melo (CDS-PP) ─ e aos líderes parlamentares é disponibilizado um gabinete pessoal, secretário e automóvel com motorista.
Benesses para a Mesa da AR
Para os 4 vice-presidentes da AR (PS, PSD, CDS e PCP) e para os membros do CA, o abono é de 25% do vencimento 927 €. Os 6 líderes parlamentares e os secretários da Mesa têm de abono 20% do salário: 742 €.
Abono superior ao salário mínimo
Os vice-presidentes parlamentares com um mínimo de 20 deputados (PS e PSD), os presidentes das comissões permanentes e os vice-secretários da mesa têm de abono 15% do vencimento ─ 555 €. Mais 129 € do que o salário mínimo nacional.
Direito a uso e porte de arma
Os governos civis, se solicitados, devem disponibilizar instalações para que os deputados atendam os media ou cidadãos. Os deputados podem transitar livremente pela AR, têm direito a cartão de identificação e passaporte especial e ao direito de uso e porte de arma. Podem também usar, a título gratuito, serviços postais, telecomunicações e redes electrónicas.
Ajudas de custo para os de fora
Quem reside fora dos concelhos de Lisboa, Oeiras, Cascais, Loures, Sintra, Vila Franca de Xira, Almada, Seixal, Barreiro e Amadora recebe 1/3 das ajudas de custo fixadas para os membros do Governo (67,24 €) por cada dia de presença em plenário, comissões ou outras reuniões convocadas pelo presidente da AR e mais 2 dias por semana.
Pára-quedistas ficam a ganhar
Os deputados que residem num círculo diferente daquele por que foram eleitos recebem ajudas de custo, até dois dias por semana, em deslocações que efectuem ao círculo, em trabalho político. Mas também os que, em missão da AR, viajem para fora de Lisboa. No país têm direito a 67,24 € diários ou a 162,36 € por dia se forem em serviço ao estrangeiro.
Viagens pagas todas as semanas
Quando há plenário, a quantia para despesas de transporte é igual ao número de quilómetros de uma ida e volta semanal entre a residência do parlamentar e S. Bento vezes o número de semanas do mês (4 ou 5) multiplicado pelo valor do quilómetro para deslocações em viatura própria. Uma viagem ao Porto são 600 Km, 5 vezes num mês, dá 3.000l. Como o quilómetro é pago a 0,39 €, o abono desse mês é de 1.170 €.
Viver na capital também dá abono
Os deputados que residam nos concelhos de Cascais, Barreiro, Vila Franca de Xira, Sintra, Loures, Oeiras, Seixal, Amadora, Almada e Lisboa recebem também segundo a fórmula anterior. Os quilóme-tros (ida e volta) são multiplicados pelas vezes que esteve em plenário e em comissões, tudo multi-plicado por 0,39 €.
Ir às ilhas com bilhetes pagos
A resolução 57/2004 em vigor, de acordo com a secretaria-geral da AR, estipula que os eleitos pelas regiões autonómas recebem o valor de uma viagem aérea semanal (ida e volta) na classe mais ele-vada entre o aeroporto e Lisboa, mais o valor da distância do aeroporto à residência. Por exemplo, 512 € (tarifa da TAP para o Funchal com taxas) multiplicados por 4 ou 5o semanas, ou seja, 2.048 €. Mais o número de quilómetros (30, por exemplo) de casa ao aeroporto a dobrar (por ser ida e volta) multiplicado pelas mesmas 4 (ou 5) semanas do mês, e a soma é multiplicada por 0,39 €, o que dá 936 €. Ao todo 2980 €.
Deslocações em trabalho à parte
Ao salário-base, ajudas de custo, abono de transporte mensal há ainda a somar os montantes pela deslocação semanal em trabalho político ao círculo eleitoral pelo qual se foi eleito. Os deputados eleitos por Bragança ou Vila Real são os mais abonados.
Almoço a menos de cinco €
Os deputados e assessores que transitoriamente trabalham para os grupos parlamentares pagam 4,65 € de almoço, que inclui sopa, prato principal, sobremesa ou fruta. E salada à discrição. Um aumento de 0,10 € desde 2006. Nos bares, um café custa 0,25 €, uma garrafa de 1,5 l de água mineral 0,33 € e uma sandes de queijo 0,45 €.
Imunidade face à lei da Justiça
Não responde civil, criminal ou disciplinarmente pelos votos e opiniões que emitir em funções e por causa delas. Não pode ser detido ou preso sem autorização da AR, salvo por crime punível com pena de prisão superior a 3 anos e em flagrante delito. Indiciado por despacho de pronúncia ou equi-valente, a AR decidirá se deve ou não ser suspenso para acompanhar o processo. Não pode, sem autorização da AR, ser jurado, perito ou testemunha nem ser ouvido como declarante nem como arguido, excepto neste caso quando preso em flagrante delito ou suspeito do crime a que correspon-de pena superior a 3 anos.
Justificações para substituição
Doença prolongada, licença por maternidade ou paternidade; seguimento de processo judicial ou outro invocado na Comissão de Ética, e considerado justificado.
Suspensão pode ir até dez meses
Pedida à Comissão de Ética, deve ser inferior a 50 dias por sessão legislativa e a 10 meses por legislatura. Um autarca a tempo inteiro ou a meio tempo só pode suspender o mandato por menos de 180 dias.
Remuneração não é indicada como incentivo
O que valorizam nos direitos laborais que possuem e o que menos gostam na função. Foi esta a questão colocada pelo JN a 5 jovens deputados. Todos, à excepção do representante do PCP, refe-rem que a remuneração não é o que mais valorizam e reclamam mais condições de trabalho. Há até quem não se importe de não ter telemóvel pago, mas desejar um assessor jurídico. Só Miguel Tiago diz que os deputados têm todos os meios adequados, incluindo agenda electrónica e computador portátil, e "um estatuto remuneratório privilegiado, muito superior ao salário médio nacional".
Marcos Sá PS
Tem 31 anos, nasceu em Braga onde viveu até aos 18 anos, pertence aos quadros do departamento de Comunicação da EPAL e é deputado desde 2005. Pai de um bebé de 18 meses, afirma que o mais agradável nas condições laborais associadas ao cargo é a flexibilidade de horários. "Posso ir pôr o meu filho ao infantário e depois ir trabalhar, sem estar preocupado com os horários de entra-da", refere. Para este minhoto, o mais entediante na função são as representações institucionais, o que significa representar o grupo parlamentar em cerimónias de Estado. "O protocolo é algo que não suporto e normalmente tenho tendência a furá-lo!", diz. Quando deixar o Parlamento, tenciona regressar ao anterior lugar na empresa pública.
José Eduardo Martins PSD
Com 38 anos, há 16 inscrito na Ordem dos Advogados, este social-democrata nascido em Viana do Castelo, entrou para o Parlamento em 1999. Secretário de Estado do Ambiente do Governo de San-tana Lopes, refere que sempre ganhou muito mais dinheiro fora da política. Refuta por isso a motiva-ção pecuniária da função. "A remuneração não é de todo interessante", afirma, acrescentando que apesar de os pais viverem em Viana, a sua morada é em Lisboa, pelo que não tem direito ao abono de transporte. Além disso, não toca no salário do Parlamento, porque não sabe o dia de amanhã. Diz ainda que o tempo de férias é similar ao dos juízes e os horários apertados. A compensação está em poder apresentar iniciativas legislativas e questionar o Governo sobre as matérias que lhe interes-sam. Um privilégio!
Miguel Tiago PCP
Em 2005, acabou o curso de Geologia e foi eleito deputado. Tem 28 anos e foi o único inquirido a admitir que nenhum deputado se pode queixar do estatuto remuneratório. Apesar de os comunistas eleitos para cargos públicos auferirem o que ganhariam se exercessem a sua profissão ─ neste ca-so, técnico superior ─ e o restante ser entregue ao partido. A fórmula também se aplica ao abono de transporte. A diferença entre o montante de quilómetros pago pelo Parlamento e os que são feitos é entregue ao PCP. "O princípio é o deputado não ser prejudicado nem beneficiado por exercer o car-go", justifica. Refere ainda que "há todas as condições e meios para cumprir a função". As reuniões de carácter institucional e administrativo são as que mais o aborrecem. Ou seja, as formalidades inerentes.
Pedro Mota Soares CDS-PP
Deputado centrista desde 1999, 34 anos, é membro de duas comissões parlamentares. Questionado sobre o que mais valoriza, esclarece que "ser deputado não é uma profissão, mas um cargo. Não se é deputado, está-se deputado". Trata-se de uma função transitória, já se sabe e segundo diz "o mais importante não é o estatuto remuneratório", mas "a satisfação política de lutar por aquilo em que se acredita e, por vezes, ganhar", como aconteceu, aponta, com a anulação do pagamento da doação fiscal entre pais e filhos e do aumento da pensão de reforma mensalmente, em que o Governo re-cuou. "Frustação" é o que sente quando a pretensão fica aquém do esperado. Em termos pessoais, realça os horários tardios do Parlamento "Levanto-me cedo e às 9 horas já estou na minha secretá-ria".
Ana Drago BE
Sentou-se no hemiciclo pela primeira vez em 2002 e, como o BE tem um regime de rotação de depu-tados, não sabe ao certo quanto tempo de mandato já tem. Com 32 anos, alega que os bloquistas não podem dizer se dão uma parte do salário ao partido. Obrigados não o são, mas podem dar um contributo todos os meses. O que mais aprecia? "Não há qualquer privilégio laboral", responde. "Um deputado não pode tirar férias a meio do ano, porque tem de estar presente nos plenários e nas comissões e a flexibilidade de horários é estar sempre disponível", nota. Satisfação retira do projecto político em que está envolvida. E aponta "a burocracia parlamentar, a preparação de algumas reu-niões e alguns debates menos interessantes" como aquilo que menos a entusiasma.